Evento

Exposição: A política da Coesão da União Europeia

 Sabia que …59% dos portugueses não conhece nenhum projeto financiado pela UE na sua área da residência ( Eurobarómetro 480 junho2019)


Mas afinal o que é a Política de Coesão?

É  a principal política de cofinanciamento e investimento da União Europeia.

Porque precisamos de uma Política de Coesão?

A PC visa reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais significativas que ainda existem entre as regiões da Europa. É constituída por 3 fundos que promovem a competição empresarial, o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Para alcançar estes objetivos e responder às diversas necessidades de desenvolvimento em todas as regiões da UE, foram reservados 355,1 mil milhões de euros – quase um terço do orçamento total da UE – para a Política de Coesão para o período 2014-2020. 

Que fundos são estes?

  • Fundo Social Europeu (FSE) investe em oportunidades de emprego, educação e inclusão social.
  • Fundo de Coesão (FC): investe no crescimento ecológico, no desenvolvimento sustentável e na melhoria das condições de conetividade dos Estados-Membros
  • Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): investe na coesão económica e social através de investimentos que estimulam a competitividade e a criação de emprego.

A Política Regional é executada através destes três fundos principais e em conjunto com o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP), formam os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Ao ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos cinco FEEI no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020, chama-se PORTUGAL 2020.

Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.

A que se destinam?

Os fundos destinam-se no período 2014-2020 a projetos que contribuam para a realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020 e das prioridades do crescimento inteligente, inclusivo e sustentável.

As cinco metas para a UE em 2020 são:

Emprego:

  • 75% da faixa etária 20-64 devem estar empregados

Investigação e Desenvolvimento:

  • 3% do PIB da UE deve ser investido em I&D

Alteração climática e sustentabilidade de energia:

  • Uma redução de 20% das emissões de gases com efeitos de estufa em relação aos níveis de 1990
  • 20% de energia de recursos renováveis
  • 20% de aumento de eficiência energética

Educação:

  • Redução das taxas de abandono escolar precoce para menos de 10%
  • Pelo menos, menos 20 milhões de pessoas em pobreza ou em risco de pobreza e de exclusão social

Combate à pobreza e à exclusão social:

  • Pelo menos, menos 20 milhões de pessoas em pobreza ou em risco de pobreza e de exclusão social

Que programas existem em Portugal?

 No período 2014 – 2020, Portugal gere 11 programas operacionais financiados pelos fundos da Política de Coesão da UE.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu financiam 7 programas operacionais regionais, do qual faz parte o Programa Operacional Regional do Centro (PO CENTRO2020)  e que visam  promover a competição da economia regional, coesão interna e o seu desenvolvimento sustentável.

  • O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão financiam o programa operacional ‘competitividade e internacionalização (POCI)
  • O Fundo Social Europeu financia os programas operacionais da Inclusão Social e Emprego e o do Capital Humano(POISE)
  • O Fundo de Coesão financia o programa operacional para a eficiência de recursos e da sustentabilidade(POSEUR)

 Quais são os destinatários?

Os potenciais beneficiários incluem organismos públicos, empresas (especialmente as PME), universidades, associações, ONG e organizações de voluntariado.

Como apresentar uma candidatura ao programa operacional?

Em Portugal , deve apresentar a sua candidatura em : https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx

É aqui que encontra informação sobre os financiamentos disponíveis no período 2014-2020 e tudo o que deve saber sobre a apresentação da sua candidatura e o acompanhamento do seu projeto nas suas diversas fases.

Quem seleciona os projetos?

As autoridades de gestão selecionam os projetos aos quais serão atribuídos financiamento. 

Se o custo total de um projeto exceder 50 milhões de euros, está sujeito à aprovação da Comissão Europeia, em vez da autoridade de gestão.

Como são distribuídos os fundos entre as regiões?

As regiões são classificadas como > desenvolvidas, de transição ou < desenvolvidas de acordo com o seu produto interno bruto (PIB). Em Portugal, estão classificadas como:

  • Menos desenvolvidas: Norte, Centro, Alentejo e Açores
  •  Em transição: Algarve
  •  Mais desenvolvidas: Lisboa e Madeira

Quais são os montantes atribuídos por cada programa operacional?

Dependendo desta classificação, os Fundos podem disponibilizar entre 50% e 85% do financiamento total de um projeto. O restante financiamento pode ser assegurado por fontes públicas (nacionais ou regionais) ou privadas.

 Quais são as prioridades da Política de Coesão 2021-2027?

  • Uma Europa mais inteligente, graças à inovação, à digitalização, à transformação económica e ao apoio às PME’s;
  • Uma Europa mais verde, sem emissões de carbono, aplicando o Acordo de Paris e investindo na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas;
  • Uma Europa mais conectada, com redes de transportes e digitais estratégicas;
  • Uma Europa mais social, concretizando o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e apoiando o emprego de qualidade, a educação, as competências, a inclusão social e a igualdade de acesso aos cuidados de saúde;
  • Uma Europa mais próxima dos cidadãos, graças ao apoio a estratégias de desenvolvimento a nível local e ao desenvolvimento urbano sustentável na UE.

 O que é que mudou?

Ao longo dos anos, as regras da Política de Coesão a nível nacional e da UE aumentaram em número e complexidade, dificultando a gestão diária dos fundos e dissuadindo, frequentemente, as empresas de se candidatarem aos apoios da UE.

Consciente deste problema, a Comissão propõe uma simplificação geral das regras no período de 2021‑2027, reduzindo para metade o volume do quadro regulamentar anterior.

  • Opções de custos simplificadas, esta mudança significa uma redução drástica dos custos administrativos e, naturalmente, menos burocracia.
  • Auditoria e controlos mais proporcionados
  • Um conjunto de regras único abrange atualmente sete fundos da UE, aplicados em gestão partilhada: FEDER e FC; FSE+, FEAMP, FAM, Fundo para a Segurança Interna e Instrumento em matéria de Fronteiras Externas e de Vistos. Este conjunto de regras facilitará o trabalho das autoridades que trabalham com um ou vários fundos e propiciará a criação de sinergias.
  •  Não será necessário repetir o moroso processo de designação das autoridades responsáveis pela execução dos programas da Política de Coesão no período de 2014‑2020, uma vez que os Estados‑Membros podem renovar o sistema de execução em vigor e utilizar os fundos da UE a partir do primeiro dia.
  • Apenas serão estabelecidos os primeiros cinco anos de planeamento do investimento ao abrigo dos programas da Política de Coesão. Para os dois últimos anos do período de programação, as decisões de investimento serão tomadas com base numa revisão intercalar aprofundada, que orientará os eventuais ajustamentos em 2025. Essa revisão terá em conta as alterações da situação socioeconómica, os novos desafios identificados no contexto do Semestre Europeu e o desempenho dos programas até essa data.
  • Uma disposição especial do novo conjunto de regras facilitará a mobilização de fundos da UE desde o primeiro dia, em caso de catástrofe natural.

 

 

Mito / facto da política de Coesão

  1. A política de coesão só ajuda regiões pobres – MITO

A política de coesão é um política vantajosa para todas as regiões e países da UE. Todas as regiões da UE, e não só as mais pobres, colhem grandes benefícios desta política.

  1. A política de coesão não traz valor acrescentado – MITO

FACTO: Uma avaliação realizada por peritos independentes concluiu que os investimentos da política de coesão no período de 2007-2013 conseguiram resultados significativos e reais. Estes incluem a criação de postos de trabalho, o lançamento de novos produtos no mercado, um impacto positivo na redução das disparidades regionais e o aumento do produto interno bruto (PIB).

  • O financiamento da política de coesão provocará perdas de postos de trabalho nos Estados Membros mais ricos ao apoiar a relocalização das empresas para países mais pobres – MITO

FACTO Isto não pode acontecer ao abrigo dos novos regulamentos para o período pós-2020 porque:

  • apoio financeiro direto a grandes empresas (que são relocalizadas mais frequentemente) está excluído;
  • qualquer contribuição da UE para a relocalização de atividades económicas de um Estado-Membro para outro, quando esta resulta numa perda de postos de trabalho no primeiro Estado-Membro, é proibida;
  • no contexto dos auxílios estatais, as autoridades que são responsáveis pela implementação do programa serão obrigadas a receber provas, por parte do beneficiário, de que a contribuição da UE não apoia a relocalização.
  • Os fundos regionais são inacessíveis - MITO

FACTO Várias organizações podem beneficiar de financiamento regional. Estas incluem organismos públicos, algumas organizações do setor privado (especialmente pequenas empresas), universidades, associações, ONG e organizações voluntárias. As empresas estrangeiras com uma sede na região abrangida pelo programa operacional relevante também se podem candidatar, desde que cumpram as regras de contratação pública europeias.

 

 

 

Partilhar:
Voltar