Notícia

Comissão facilita o acesso seguro transfronteiras aos dados de saúde por parte dos cidadãos

Atualmente, a capacidade de acesso dos cidadãos europeus aos seus registos médicos eletrónicos varia consideravelmente de um país para outro. Embora alguns cidadãos possam aceder a parte dos seus registos de saúde eletrónicos a nível nacional ou transfronteiras, muitos outros têm um acesso digital limitado ou nenhum acesso. Por este motivo, a Comissão apresenta hoje recomendações que facilitarão o acesso transfronteiras seguro e em plena conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

O Vice-Presidente Andrus Ansip, responsável pelo Mercado Único Digital, afirmou: As pessoas pretendem um acesso em linha seguro e completo aos seus próprios dados de saúde, onde quer que se encontrem. Os profissionais de saúde necessitam de registos de saúde fiáveis, a fim de proporcionar um tratamento mais rápido e com base em melhores informações. Os nossos sistemas de saúde precisam dos melhores recursos para os melhores cuidados personalizados. Juntos, temos de acelerar e desenvolver o intercâmbio seguro de registos de saúde eletrónicos em toda a UE. Este intercâmbio Irá melhorar a vida dos cidadãos e ajudar os inovadores a encontrar a próxima geração de soluções digitais e tratamentos médicos.»

O Comissário Vytenis Andriukaitis, responsável pela Saúde e a Segurança dos Alimentos, acrescentou: «Quantos de nós, aquando de uma viagem ou da instalação noutro Estado-Membro, desejámos poder aceder aos nossos próprios dados médicos e partilhá-los com um médico de clínica geral local? Além disso, a possibilidade de partilhar com segurança informações médicas com médicos no estrangeiro tem potencial não só para melhorar substancialmente a qualidade dos cuidados recebidos, mas também para ter um efeito positivo nos orçamentos dos cuidados de saúde. É menos provável ter de repetir exames médicos dispendiosos, tais como imagiologia médica ou análises laboratoriais »

A Comissária Mariya Gabriel, responsável pela Economia e Sociedade Digitais, declarou por sua vez: «No âmbito dos nossos esforços para proporcionar aos cidadãos da UE o acesso a serviços digitais seguros e de elevada qualidade, a iniciativa de hoje ajudará os doentes a receber o seu tratamento onde quer que se encontrem na UE, nomeadamente em situações de emergência. O quadro da UE proposto para o intercâmbio de registos de saúde eletrónicos permitirá também aos médicos e outros profissionais de saúde prestar assistência aos cidadãos de forma mais eficiente e eficaz.»

Os Estados-Membros já começaram a assegurar a acessibilidade e a interoperabilidade transfronteiras de algumas partes dos registos de saúde eletrónicos. Desde21 de janeiro de 2019, os cidadãos finlandeses podem comprar medicamentos utilizando as suas prescrições eletrónicas na Estónia e os médicos luxemburgueses poderão, a breve trecho, aceder aos resumos dos dados dos pacientes checos.

As Recomendações de hoje propõem que os Estados-Membros alarguem este trabalho a três novas áreas do registo de saúde, nomeadamente análises laboratoriais, relatórios de alta hospitalar e imagiologia e relatórios conexos. Paralelamente, a iniciativa prepara o caminho para o desenvolvimento das especificações técnicas a utilizar para o intercâmbio de registos de saúde em cada caso.

Consequentemente, o acesso a registos de saúde pessoais e completos em toda a UE pode proporcionar enormes benefícios aos cidadãos europeus, nomeadamente:

  • Em caso de acidente em viagem noutro Estado-Membro da UE, os médicos terão acesso imediato a informações sobre o doente, por exemplo, informações sobre doenças crónicas, alergias ou intolerâncias a certos medicamentos, o que pode aumentar significativamente a sua capacidade de proporcionar atempadamente o tratamento mais eficaz.
  • Melhorar a qualidade e assegurar a continuidade dos cuidados dispensados aos cidadãos quando se deslocam na União Europeia.
  • Dinamizar a investigação médica sobre os grandes desafios no domínio da saúde, como as doenças crónicas e neurodegenerativas, facilitando a partilha de dados. Esse acesso está subordinado ao consentimento esclarecido do cidadão em causa, no pleno respeito pelas regras europeias em matéria de proteção de dados.
  • Apoiar a eficiência e a sustentabilidade dos sistemas de saúde, designadamente mediante a partilha de análises laboratoriais ou de testes radiológicos recentes de um doente. Deste modo, o hospital do outro Estado-Membro não terá de repetir os mesmos exames, o que permitirá poupar tempo e reduzir os custos hospitalares.

Próximas etapas

Para continuar a desenvolver este intercâmbio de informações, será criado um processo de coordenação conjunta entre a Comissão e os Estados-Membros. Tal processo permitirá reunir os contributos de diversas partes interessadas, como os representantes da indústria, os profissionais de saúde e os representantes dos doentes, tanto a nível da UE como a nível nacional.

O processo de coordenação conjunta assegurará a participação de todas as partes interessadas no processo de desenvolvimento do formato europeu de intercâmbio de registos de saúde eletrónicos (RSE). Os Estados-Membros, no âmbito da rede de saúde em linha, estabelecerão orientações práticas para a execução e o acompanhamento dos progressos realizados.

Contexto

A Comunicação sobre a viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados no Mercado Único Digital, adotada em abril de 2018, identificou três domínios de ação:

 (1) acesso seguro dos cidadãos aos dados relativos à saúde e possibilidade de os partilhar além-fronteiras;

 (2) melhores dados para fazer avançar a investigação, a prevenção de doenças e os cuidados de saúde personalizados;

 (3) ferramentas digitais para maior participação dos cidadãos e cuidados centrados no doente.

 Para além da Finlândia, Estónia, Luxemburgo e República Checa, prevê-se que, até ao final de 2021, 18 países procedam ao intercâmbio de resumos dos dados dos pacientes e de prescrições eletrónicas. Com o apoio do programa «telecomunicações» do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), muitos Estados-Membros já estão a trabalhar numa infraestrutura de serviços digitais de saúde em linha no âmbito da rede de saúde em linha. 

A Recomendação incita os Estados-Membros a prosseguirem esses intercâmbios. Tem por base os intercâmbios de resumos dos dados dos pacientes e prescrições eletrónicas/dispensas eletrónicas e propõe especificações para novas utilizações, tais como resultados de análises laboratoriais, imagiologia médica e relatórios conexos e relatórios de alta hospitalar, na primeira fase. A Recomendação sublinha que a transição para a interoperabilidade dos registos de saúde eletrónicos na UE deve ser indissociável da garantia da proteção e da segurança dos dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e em plena conformidade com o quadro relativo à cibersegurança.

No contexto desta ação da UE, está igualmente em preparação a revisão da Decisão de Execução que estabelece as normas para a criação, a gestão e o funcionamento da rede de autoridades nacionais responsáveis pela saúde em linha (2011/890/UE). A Decisão visa clarificar o funcionamento da rede de saúde em linha, em especial no que se refere à infraestrutura de serviços digitais de saúde em linha. O período para comunicação de informações e sugestões terminou hoje. A Comissão tratará os contributos recebidos das partes interessadas e publicará os resultados nos próximos meses.

Mais informações

Recomendação da Comissão sobre um formato europeu para o intercâmbio eletrónico de registos de saúde

Perguntas e respostas

Infografia «Impacto do formato europeu de intercâmbio de registos de saúde eletrónicos»

Mais informações sobre a Recomendação

Relatório sobre o Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade de 2018 — Serviços Públicos Digitais

Eurobarómetro especial n.º 460: Atitudes em relação ao impacto da digitalização e da automatização na vida quotidiana

Serviços de saúde eletrónicos transfronteiras

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