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Condições de trabalho transparentes e previsíveis: Comissão congratula-se com o acordo provisório hoje alcançado

«Graças à nossa iniciativa para garantir condições de trabalho transparentes e previsíveis, iremos proteger mais trabalhadores em toda a Europa, em especial o número crescente de pessoas ativas em novas formas de trabalho, tais como «flexiempregos», trabalho ocasional e trabalhadores domésticos.

Todos os trabalhadores — independentemente da duração do seu contrato e do número de horas de trabalho — saberão, desde que começam a trabalhar, quais são os seus direitos e obrigações. Os trabalhadores terão o direito acordar com o empregador quando estão disponíveis e a antecedência com que precisam de ser avisados. Os trabalhadores ocasionais já não podem ser despedidos por se recusarem trabalhar quando são avisados em cima da hora. Os empregadores já não podem impedir os trabalhadores com «horário zero» de aceitarem um posto de trabalho adicional noutra entidade empregadora.

Gostaria de agradecer ao relator Enrique Calvet Chambon e aos relatores-sombra que negociaram em nome do Parlamento Europeu e à presidência romena do Conselho. Este acordo deverá agora ser confirmado rapidamente. Ele terá um efeito muito concreto, tangível e positivo em cerca de 200 milhões de trabalhadores em toda a UE. É isto que é a Europa social.»


Próximas etapas

O acordo provisório deve agora ser formalmente adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

 

Contexto

A proposta da Comissão de uma diretiva relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis é uma atualização da denominada «Diretiva Declaração Escrita». Esta diretiva data de 1991, mas, desde então, o mundo do trabalho evoluiu significativamente. As alterações demográficas resultaram numa maior diversidade da população ativa, a digitalização facilitou a criação de novas formas de emprego e surgiram novas relações laborais mais flexíveis. Nos últimos anos, um em cada quatro contratos de trabalho diziam respeito a formas atípicas de emprego, ou seja, todos os postos de trabalho que não são a tempo inteiro e sem termo, variando entre o «clássico» trabalho a tempo parcial e o trabalho ocasional em função das necessidades do empregador e sem número de horas de trabalho garantidas.

Num esforço para reforçar a dimensão social da Europa e no âmbito da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão propôs, em dezembro de 2017, a iniciativa sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis. A proposta visa alargar e modernizar as obrigações já existentes de informar cada trabalhador das respetivas condições de trabalho. Além disso, a proposta visa criar novas normas mínimas para garantir que todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores com contratos atípicos, beneficiem de maior previsibilidade e clareza no que diz respeito às suas condições de trabalho. 

 

Mais informações:

Ficha informativa: Objetivo: condições de trabalho transparentes e previsíveis

Comunicado de imprensa: Comissão propõe melhorar a transparência e a previsibilidade das condições de trabalho

Ficha informativa: Prioridades sociais do mandato da Comissão Juncker

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