Notícia

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2018: Declaração da Comissária Marianne Thyssen

Na perspetiva do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se comemora todos os anos, em 3 de dezembro, a Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, declarou: 

Acessibilidade. Muito me congratulo por ver materializado este desejo, uma vez que há algumas semanas o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo provisório, que deverá ser finalizado nas próximas semanas.

O acordo irá melhorar a vida de mais de 80 milhões de europeus com deficiência, que em breve terão à sua disposição produtos e serviços mais acessíveis, como os telefones, os computadores, os livros eletrónicos e o comércio eletrónico. A União Europeia tornar-se-á assim o maior mercado mundial de produtos e serviços acessíveis, o que é uma realização concreta da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, que visa a criação de uma Europa sem barreiras para todos os seus cidadãos.

Ao longo de 2018, fizemos progressos no que diz respeito à aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Para além do acordo sobre a Lei Europeia da Acessibilidade, todos os Estados-Membros da UE são agora Partes na Convenção.

Estou determinada a continuar os nossos esforços para uma sociedade mais inclusiva. A pouco e pouco, estamos a tornar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais uma realidade, construindo uma Europa mais justa e mais social para todos.»

Contexto

Mais de 80 milhões de cidadãos da UE são, em maior ou menor grau, afetados por alguma deficiência. A acessibilidade a produtos e serviços é uma condição prévia para que estes cidadãos possam participar equitativamente e ter um papel ativo na sociedade. Contribui também para garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Em 2011, a UE ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD). A Convenção aborda a questão da deficiência como uma questão de direitos humanos e não de uma perspetiva médica ou caritativa. Abrange os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, bem como um vasto leque de domínios de intervenção: da justiça aos transportes, do emprego às tecnologias da informação, e muitos mais domínios. A Convenção já foi assinada e ratificada por todos os Estados-Membros da UE.

Com a proposta da Lei Europeia da Acessibilidade, foram tomadas medidas ao nível da UE. A inclusão das pessoas com deficiência na nossa sociedade e economia é também um princípio fundamental do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A Conferência anual sobre o Dia Europeu das Pessoas com Deficiência realizar-se-á a 3 e 4 de dezembro, em Bruxelas, e coincide igualmente com o prémio anual  «Cidade Acessível», que reconhece o trabalho das cidades para se tornarem mais acessíveis aos seus cidadãos.

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