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Orçamento da UE para 2020: Emprego, crescimento e segurança no centro das propostas da Comissão

Este orçamento é o sétimo e último ao abrigo do atual orçamento de longo prazo da UE para 2014-2020 e insere-se nos limites neste fixados. Foi concebido para otimizar o financiamento dos programas existentes e das novas iniciativas e para reforçar o valor acrescentado europeu, em consonância com as prioridades da Comissão Juncker.
Nas palavras de Günther H. Oettinger, Comissário Europeu do Orçamento e Recursos Humanos: O projeto de orçamento da UE para 2020 é a última proposta orçamental da Comissão Juncker e visa continuar a apoiar as prioridades da UE – emprego, crescimento, juventude, alterações climáticas, segurança e solidariedade – e preparar a transição para o próximo ciclo orçamental. Faço votos de que o Conselho e o novo Parlamento cheguem tempestivamente a um acordo, necessário para a estabilidade futura da União Europeia.
A proposta orçamental da Comissão para 2020 destina as dotações aos seguintes domínios prioritários: competitividade económica e juventude; reforço da segurança e da solidariedade na UE e além-fronteiras; alterações climáticas.
Uma percentagem de 21 % do orçamento total proposto para 2020 destina-se a combater as alterações climáticas, em consonância com a ambiciosa meta de gastar 20 % do atual orçamento de longo prazo da UE em atividades com essa finalidade.
Investimento na competitividade económica e na juventude
Estão previstos mais de 83 000 milhões de euros de autorizações destinadas a impulsionar o crescimento económico, favorecer as regiões europeias e apoiar a juventude, assim repartidos:
• 13 200 milhões de euros para investigação e inovação na UE no âmbito do programa Horizonte 2000 – a parcela final, e a maior, do programa de investigação e inovação da UE (+6,4 % comparativamente a 2019) –, incluindo o final da fase piloto do Conselho Europeu de Inovação, destinada a apoiar inovadores de topo, pequenas empresas e cientistas com potencial de expansão rápida na UE e a nível mundial;
• 2 800 milhões de euros para o ensino no âmbito do programa Erasmus+;
• 117 milhões de euros destinados à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, de modo a apoiar a juventude das regiões onde a taxa de desemprego de jovens é elevada (aumentando para 4 500 milhões de euros o financiamento total destinado a esta iniciativa entre 2014 e 2020);
• 1 200 milhões de euros (+75 % comparativamente a 2019) para o Galileu, o sistema mundial de navegação por satélite da UE, tendo em vista continuar a aumentar a quota de mercado deste sistema, passando dos 700 milhões de utilizadores atuais a nível mundial para 1 200 milhões de utilizadores até ao final de 2020;
• 255 milhões de euros para o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID), a fim de incentivar as empresas europeias a concertarem esforços no desenvolvimento de tecnologia e produtos de defesa. Este programa permite ensaiar a cooperação em matéria de defesa ao nível da UE neste período orçamental, até o Fundo Europeu de Defesa estar totalmente operacional, em 2021.
Reforço da segurança e solidariedade na UE e além-fronteiras
Muitos dos desafios que se colocam à UE não têm fronteiras, tendo a União Europeia recorrido repetidamente a toda a flexibilidade orçamental possível para responder a catástrofes, lidar com os problemas associados às migrações e reforçar as fronteiras exteriores da União. Por meio da mobilização dos vários instrumentos previstos, o orçamento da UE para 2020 continuará a investir na solidariedade e segurança europeias e além-fronteiras:
• 420,6 milhões de euros (+34,6 % comparativamente a 2019) destinados à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), no seguimento do acordo alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em março de 2019 sobre a formação de um corpo permanente de 10 000 guardas de fronteira até 2027;
• 156,2 milhões de euros para o novo programa rescEU (uma versão melhorada do atual Mecanismo de Proteção Civil), a fim de melhor responder a terramotos, incêndios florestais e outras catástrofes. Contribuir-se-á, assim, para constituir uma reserva de capacidades de resposta ao nível da UE, por exemplo aviões e helicópteros de combate a incêndios florestais, bem como de meios médicos de emergência;
• 560 milhões de euros para pessoas necessitadas na Síria, assim como para refugiados e para as comunidades de acolhimento na região. Esta é a resposta orçamental ao compromisso assumido este ano na Conferência Bruxelas III sobre o futuro da Síria (o orçamento da UE para 2019 já destina 2 010 milhões de euros para a Síria);
• Apoio continuado ao desenvolvimento do Sistema de Entrada/Saída, ao Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, à versão melhorada do Sistema de Informação de Schengen e ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista, como objetivo genérico, uma melhor interoperabilidade dos sistemas de informação da UE, a bem da segurança dos cidadãos europeus.
Um orçamento que produza resultados
Garantir que cada euro do orçamento da UE gera valor acrescentado para os cidadãos da União Europeia é uma prioridade fundamental da Comissão e constitui também um objetivo fundamental da proposta da Comissão para o próximo orçamento de longo prazo da UE, incidente no período 2021-2027.
Juntamente com o projeto de orçamento, a Comissão publicou hoje uma análise dos resultados de cada programa financiado pelo orçamento da UE, a qual revela que o orçamento da União Europeia está a gerar resultados concretos para as pessoas, na UE e fora dela.
Contexto
O projeto de orçamento para 2020 contempla dois montantes de financiamento para cada programa contemplado: autorizações e pagamentos. Por «autorizações» entende-se o montante de financiamento que pode autorizado num dado ano no âmbito de contratos; os «pagamentos» referem-se ao dinheiro efetivamente desembolsado. A proposta de orçamento da UE para 2020 contempla 168 300 milhões de euros de autorizações (+1,3 % comparativamente a 2019) e 153 700 milhões de euros de pagamentos (+3,5 % comparativamente a 2019).
O orçamento da UE é sobretudo um orçamento de investimento. Correspondendo a cerca de 1 % do RNB da UE e representando cerca de 2 % do total da despesa pública na UE, tem por objetivo complementar os orçamentos nacionais e executar as prioridades acordadas entre todos os Estados-Membros da União Europeia.
O orçamento da UE para 2020 é o último orçamento no âmbito do atual quadro financeiro plurianual (2014-2020). A proposta baseia-se no pressuposto de que o Reino Unido participará integralmente na execução e no financiamento do orçamento da UE para 2020, como se fosse um Estado-Membro.
A Comissão publicou as suas propostas para o próximo orçamento de longo prazo da UE (2021-2027) na Primavera de 2018. O orçamento para 2020 e o orçamento de longo prazo serão negociados em paralelo entre os Estados-Membros e o recém-eleito Parlamento Europeu.

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