Notícia

Relatório sobre a defesa comercial da UE — uma proteção eficaz contra práticas comerciais desleais

A Comissão Juncker procedeu a duas grandes reformas que resultaram num reforço dos instrumentos de defesa comercial da Europa. Desde 2014, implementou também 95 medidas para garantir que as empresas e os trabalhadores europeus possam competir em condições equitativas. Dois terços das 135 medidas em vigor dizem respeito a importações provenientes da China.

Em 2018, a UE concluiu a reformulação mais importante da sua legislação anti-dumping e antissubvenções desde 1994. A reforma reforçou os meios de defesa da UE contra práticas de dumping e subvenções nas importações. Neste contexto, a UE prosseguiu a sua intensa atividade e concluiu um elevado número de inquéritos que resultaram em novas medidas de proteção, em especial no setor siderúrgico. Foi também em 2018 que a UE instituiu três medidas de salvaguarda, as primeiras desde 2002.

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, declarou: «Defendemos a liberalização das trocas comerciais, mas não nos podemos dar ao luxo de ser ingénuos. Nem todos os nossos parceiros comerciais estão dispostos a respeitar as mesmas regras que nós cumprimos. Não podemos deixar-nos ludibriar e devemos proteger a UE, as suas empresas e os seus trabalhadores contra as práticas comerciais desleais. Nos últimos anos, o intenso trabalho que realizámos neste domínio tem dado frutos: dispomos agora de instrumentos mais adequados à economia mundial de hoje e continuaremos a trabalhar para garantir a proteção das nossas empresas e dos nossos trabalhadores contra quaisquer práticas desleais.»

Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, declarou: «As economias abertas têm de ter no seu arsenal instrumentos eficazes para assegurar o cumprimento das regras de concorrência leal, especialmente numa conjuntura em que alguns países não estão dispostos a cumpri-las. Este relatório mostra que a nossa equipa de defesa comercial está a desenvolver esforços sem precedentes para salvaguardar os empregos e proteger a UE de práticas comerciais desleais em todo o mundo. Graças às recentes reformas por nós realizadas, somos capazes de reagir mais rapidamente e as nossas ferramentas são mais adequadas aos atuais desafios económicos mundiais.»

De acordo com o relatório hoje publicado, desde o início do mandato da Comissão Juncker, em novembro de 2014, até dezembro de 2018, a Comissão impôs 95 medidas de defesa comercial. No final de 2018, a UE tinha em vigor 93 medidas anti-dumping definitivas e 12 medidas antissubvenções, das quais, quase 44 % incidem sobre produtos siderúrgicos importados. De todas as medidas em vigor, mais de dois terços (68 %) dizem respeito a produtos importados da China.

As medidas de defesa comercial da UE proporcionam às empresas europeias uma ajuda valiosa. Em alguns casos, os direitos instituídos levaram a uma diminuição das importações de produtos vendidos a preços desleais, que chegou aos 99%. Ao mesmo tempo, os direitos são fixados a um nível suficiente para restabelecer condições concorrenciais no mercado da UE, sem sobrecarregar os consumidores e as indústrias da UE que dependem de importações.

Principais destaques do ano de 2018:

  • Importante revisão da legislação relativa aos instrumentos de defesa comercial: A UE reformou a sua legislação anti-dumping e antissubvenções em 2018, a fim de permitir uma reação mais eficaz a práticas comerciais desleais que lesam os produtores da UE. As mudanças tornaram os inquéritos mais rápidos e mais transparentes, com especial atenção a medidas para ajudar as empresas de menor dimensão. Estas novas regras, que começaram a ser aplicadas a novos inquéritos em 2018, incluem a possibilidade de impor níveis de direitos mais elevados nos casos em que se observem distorções do mercado mais graves.
  • Continuação da elevada atividade no domínio da defesa comercial da UE: Em 2018, a UE deu início a 10 novos inquéritos, quatro dos quais dizem respeito a produtos siderúrgicos importados. Foram tomadas 14 decisões relativamente a novas medidas. A UE encetou igualmente 17 inquéritos para rever medidas em vigor, tendo sido adotadas sete decisões para manter medidas vigentes. Além disso, a Comissão deu início a três inquéritos de salvaguarda, um no setor do aço e dois em relação a acordos bilaterais relativos ao arroz com o Camboja e Mianmar.
  • Ações decisivas para proteger os produtores de aço da UE : Na sequência da instituição de medidas no domínio do aço e do alumínio por parte dos EUA, a UE tomou medidas para resolver os efeitos perturbadores dessas medidas sobre o setor siderúrgico da UE. Tal foi necessário para evitar um desvio dos fluxos comerciais mundiais para o seu mercado que ameaçava prejudicar os produtores de aço da UE.
  • Defesa determinada e constante dos exportadores da UE visados por inquéritos estrangeiros: a Comissão interveio em cerca de 70 inquéritos estrangeiros em matéria de defesa comercial contra exportadores da UE em casos de utilização abusiva ou injustificada de instrumentos de defesa comercial. Esta ação levou, em muitos casos, à supressão ou à não instituição de direitos. O número de medidas de defesa comercial que visam os exportadores da UE é atualmente de 174, em comparação com 162 em 2017. Prevê-se que esta tendência ascendente prossiga nos próximos anos.
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