Europa no Quotidiano

A influência do Parlamento Europeu no nosso dia-a-dia

 


ELEIÇÕES EUROPEIAS

O Parlamento Europeu, a única instituição europeia diretamente eleita pelos cidadãos, tem um papel determinante na adoção da legislação da União Europeia, influenciando assim a vida quotidiana dos cidadãos.

Aqui apresentamos algumas das principais medidas adotadas na legislatura de 2009-2014 que agora termina e que influenciam o nosso dia-a-dia. E outras virão nos próximos cinco anos.

 

TOP 10 – As decisões do PE que influenciam a sua vida

 

Evitar novas crises económicas
O Parlamento Europeu votou novas regras para prevenir futuras crises económicas e lidar com os bancos em dificuldades: as grandes instituições bancárias serão supervisionadas pelo Banco Central Europeu, os depósitos serão protegidos até 100 mil euros e um novo fundo foi criado para que o dinheiro dos contribuintes não sustente os bancos falidos;

 

Proteger consumidores que contraem empréstimos à habitação
Pela primeira vez, o Parlamento Europeu aprovou regras sobre os contratos de crédito hipotecário, que visam limitar os riscos na compra de casa, melhor informar o consumidor antes da celebração do contrato dos créditos à habitação e evitar a concessão e a contração irresponsável de empréstimos, que foram uma das causas da crise financeira;

 

Pagar menos e igual roaming
O Parlamento Europeu aprovou a redução e a uniformização dos valores do roaming nas chamadas de telemóvel em todos os Estados-membros da União Europeia. Votou ainda pelo fim do roaming a partir de dezembro de 2015 mas esta medida está ainda em negociação com o Conselho de Ministros da UE

 

Apoio a trabalhadores despedidos
O Parlamento Europeu evitou que as verbas do Fundo Social Europeu fossem cortadas, permitindo assim a continuação do apoio aos trabalhadores despedidos. Os trabalhadores independentes ou contratados passarão também a ser abrangidos pelos fundos.

 

Proteção das compras online
Os consumidores que efetuam compras online terão 14 dias para voltar atrás na decisão e dispõem de 30 dias para devolver o produto comprado à distância, sendo o comerciante responsável pela eventual perda e danos dos produtos.

 

Carregador comum para Telemóveis
O Parlamento Europeu aprovou regras para a criação de um carregador comum para os telemóveis vendidos na União Europeia. O objetivo é reduzir os resíduos e os custos e simplificar a vida dos consumidores.

 

Rótulos dos alimentos com mais informação
Os rótulos dos produtos alimentares passarão a incluir obrigatoriamente a referência à quantidade de gordura, sal e açúcar que detêm, bem como a existência de substâncias alergénicas. O objetivo é que o consumidor faça escolhas mais informadas e saudáveis.

 

Tabaco
Com o objetivo de reduzir o consumo de tabaco por parte dos jovens, o Parlamento Europeu regulou sobre a apresentação dos maços de tabaco, aumentando o tamanho das advertências, que passam a ocupar 65% dos maços. Os cigarros com sabores, como mentol, serão banidos do mercado e os cigarros eletrónicos, um negócio sem crescimento, serão regulados.

 

Saúde mais acessível e mais barata
Os cidadãos da União Europeia vão passar a ter acesso a assistência médica nos outros Estados-membros e a ser reembolsados de acordo com as regras do seu país de origem, determina a nova diretiva sobre os cuidados de saúde transfronteiriços. As receitas médicas passarão também a ser mais facilmente reconhecidas noutros países da União Europeia.

 

Reconhecimento das qualificações profissionais na UE
Para facilitar o trabalho noutro Estado-membro da UE, foram aprovadas regras para que sejam reconhecidas, em todo o território da União, as qualificações profissionais. Mais de 800 profissões, como médicos, enfermeiros ou arquitetos, estão abrangidas. O PE propôs ainda a criação de uma carteira profissional online com a experiência profissional.


Medidas na agenda do PE para os próximos cinco anos


• Roaming:
Fim do roaming nas chamadas, mensagens de texto e dados nos telemóveis.


• Pagamento com cartões:
Estabelecimento de um limite das taxas aplicadas a pagamentos com cartões de débito e de crédito para pagamentos nacionais e internacionais.

 

Licença de Maternidade e de Paternidade:
Alargar o tempo mínimo de licença de maternidade paga na União Europeia de 14 para 20 semanas e, pelo menos duas semanas de licença de paternidade.

 

Sacos de Plástico:
Reduzir o consumo dos sacos de plásticos mais comuns e poluentes em cerca de 80% até 2019 e substitui-los por sacos reciclados ou biodegradáveis.

Lavagem de Dinheiro:

Medidas de luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

 

Qualidade do Ar:
Estabelecimento de novos limites de emissão de certos poluentes, como as pequenas partículas tóxicas.



A Presença da UE em Portugal

Aqueles que consideram que as instituições europeias têm a sua sede só em Bruxelas e fora da vida quotidiana das pessoas, estão errados. Os Estados-Membros acolhem muitos organismos da União Europeia.

Em Portugal, para além da Representação da Comissão Europeia existem outras instituições europeias:

Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal
O Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal(link is external)
tem como principal função informar os cidadãos acerca das atividades do Parlamento Europeu e dos seus membros, facilitando os contactos entre os cidadãos e os Eurodeputados.
Sítio Web: www.europarl.europa.eu/portal/pt

Banco Europeu de Investimento
O Banco Europeu de Investimento(link is external) fornece empréstimos a longo prazo para o setor público e privado para financiar projetos de investimento de capital que são de particular interesse para a UE.
Sítio Web: www.eib.org/

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA)
O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) centraliza as informações relativas ao fenómeno da droga na União Europeia. O seu papel é o de reunir, analisar e divulgar informações objetivas, fiáveis e comparáveis sobre a problemática da droga e da toxicodependência, fornecendo dados corretos e completos sobre o fenómeno ao nível da Europa.
Sítio Web: www.emcdda.europa.eu/

Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)
A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) presta apoio e aconselhamento técnico à União Europeia e aos seus Estados-Membros na elaboração e aplicação da legislação europeia nos domínios da proteção do transporte marítimo, prevenção da poluição por navios e da segurança marítima.
A EMSA também tem competência nos domínios da prevenção e resposta a derrames de petróleo, monitorização do tráfego de navios e identificação e seguimento a longa distância de navios.
Sítio Web: www.emsa.europa.eu

 


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